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FAQ

:: Gostaria de esclarecer a seguinte dúvida: 

O Hino Nacional, quando tocado por uma banda ou cantado em versão autorizada, deve ser aplaudido? Meu ponto de vista: Quando tocado mecanicamente não se deve aplaudir, mas, quando executado por uma banda ou cantos ou ainda coral, os aplausos fazem jus. Podem comentar, isto muito me ajudaria. Sou cerimonialista a cerca de 8 anos, mas duvidas são dúvidas Obrigado !! Marcelo Parreira 

A questão do aplauso para o Hino Nacional Brasileiro merece uma consideração mais didática, para que possamos entender o processo pelo qual passou os Pais com relação à utilização dos Símbolos Nacionais. Durante muitos anos no Brasil a educação cívica adotada sugeria o cumprimento rigoroso da Lei 5.700/71, que dispõe sobre a forma e apresentação dos Símbolos Nacionais. Com respeito à questão apresentada, o artigo 30 da mesma Lei diz:
"Nas Cerimônias de hasteamento ou arriamento, nas ocasiões em que a Bandeira se apresentar em marcha ou cortejo, assim como durante a execução do Hino Nacional, todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio, os civis do sexo masculino com a cabeça descoberta e os militares em continência, segundo os regulamentos das respectivas corporações."
Parágrafo único: É vedada qualquer outra forma de saudação.

Acreditamos que este Parágrafo único tenha sido o causador de uma mensagem subliminar que sugeria, para os encarregados de zelar pelas manifestações cívicas, em épocas passadas, a seguinte determinação: “Não aplaudir a execução ou o Canto do Hino Nacional”.

No entanto, com o transcorrer dos tempos, as manifestações cívicas passaram a ser cada vez mais espontâneas e, através dos jogos de futebol, primeiramente em grandes campeonatos e depois costumeiramente em todos os estádios, passamos a observar, numa atitude bem popular, os constantes aplausos que sucediam a execução dos Hinos Pátrios. Os conservadores reprovam e os mais modernos incentivavam este procedimento, sob a alegação de que não há na Lei, nada que signifique proibição, considerando que o aplauso é, também, uma forma respeitosa de homenagear o símbolo.Especialmente porque o mencionado parágrafo refere-se ao comportamento das pessoas durante a execução do Hino e não após a sua execução.

Se acompanharmos esse raciocínio, não há por que não aplaudir. No entanto, se entendermos que o parágrafo único recomenda não aplaudir, isso deveria ser válido inclusive para o caso da execução artística, pois, afinal, ainda assim, tratar-se-ia da execução do Hino Nacional Brasileiro e, ao homenagearmos o artista com o aplauso, estaríamos, igualmente, descumprindo a pretensa ou velada recomendação do parágrafo em questão.

Como a Lei 5700 não é explícita sobre o assunto em pauta, ficamos, cada um de nós, com a sua própria conclusão e entendimento, até que os Órgãos competentes se posicionem oficialmente. 
O Ministro da Cultura falou favoravelmente a respeito do aplauso, no 5º Encontro Nacional do Cerimonial Público, realizado em Brasília em 1988, informando sobre a intenção de propor uma melhor definição sobre algumas questões e, em especial, sobre este assunto. No entanto, não temos notícia, até a presente data, de qualquer alteração da Lei 5.700.< 

    
:: O vereador, juridicamente ou judicialmente, é uma autoridade perante o cidadão comum.
O Vereador é um legítimo representante da população na Câmara Municipal, com a tarefa de legislar, transformando em Leis os projetos de interesse da sua Cidade.

No Decreto 70.274, de 9 de março de1972, que aprova as Normas do Cerimonial Público em nosso País, o Vereador é uma autoridade municipal e, como tal, se acha incluído no Grupo 11 da Ordem Geral de Precedência das autoridades brasileiras, estabelecida pelo citado Decreto.      


:: Confirmação do dia do Cerimonialista???
Prezado João Batista, O DIA DO CERIMONIALISTA é 29 de outubro, por ser a data de fundação do Comitê Nacional do Cerimonial Público, em São Luíz, no Maranhão, quando alí se realizava o I Encontro Nacional do do Cerimionial Público, em 1993, tal como consta do Estaturo Social do CNCP. Vale esclarecer que tal data foi instituída como "Dia do Cerimonialista" por iniciatva exclusiva da Diretoria do Comitê, não estando incluída no calendário oficial brasileiro ou constando de qualquer relação divulgada. Assim, a propósito da passagem da data, anualmente, os membros do Colegiado do CNCP costumam trocar correspondências, entre si, e apresentar cumprimentos cerimonialísticos aos colegas. O Cerimonialista de Plantão no site do CNCP.      


:: DURANTE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, DEVE-SE VOLTAR PARA A BANDEIRA?
-Devemos esclarecer primeiramente que a Lei 5.700/71, que regulamenta a utilização dos Símbolos Nacionais (Bandeira, Hino, Selo e Brasão de Armas da República), não expressa qualquer observação nem determina, na realização dos eventos no Brasil, um posicionamento de homenagem de um símbolo para o outro. Nós, cerimonialistas, membros da Diretoria CNCP, consideramos que a ação de cantar o Hino Nacional nas solenidades deve ser traduzida como uma homenagem à Pátria e, tendo em vista que a nossa Pátria está legitimamente representada pelas autoridades e pelo público presente ao evento,não vemos sentido em que autoridades e convidados se voltem para a Bandeira, no momento da execução do Hino. Vale ressaltar ainda que o Hino Nacional não é um hino em homenagem à Bandeira. Para uma homenagem à Bandeira, a Lei 5.700 reserva a data de 19 de novembro, denominada o "Dia da Bandeira", em que o hasteamento se dá precisamente às 12 horas, executando-se o Hino à Bandeira. O entendimento equivocado dessa questão tem propiciado a muitos a preocupação de se voltarem para a Bandeira todas as vezes que o Hino Nacional é executado, o que se deve com freqüência a alguns cerimonialistas menos experientes que chegam a ponto de orientar a autoridade para assim proceder, induzindo-a a erro. A Pátria,repetimos, é representada pelo público como também pelas autoridades. Assim, ignorar a sua precedência sobre qualquer outra simbologia que venha a caracterizar um País, nos parece uma opção pouco coerente.

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